O Faces da Verdade reproduz a resposta 5 do governo federal à matéria do jornal O Globo sobre a Era Lula com o tema saneamento.
Leia a matéria publicada pelo Faces da Verdade: O Globo dá Atestado de Direção do PiG*
Leia a matéria publicada pelo Faces da Verdade: O Globo dá Atestado de Direção do PiG*
O engraçado é que, analisando os números publicados em O Globo percebe-se que o total de investimento em saneamento apresentado pela matéria é menor que o valor da obra de saneamento em fase de conclusão em minha cidade – Itabirito-MG. Como diz o título da matéria do governo federal “olho torto entorta a vista”.
Os dados mencionados na reportagem não refletem os efeitos dos investimentos feitos pelo Governo Federal no âmbito do PAC, uma vez que o efetivo aporte de recursos se iniciou em 2008 e o prazo para conclusão das obras é em média 4 anos, sendo que os dados apontados pela reportagem (PNSB e PNAD) tem como referência o ano de 2008.
A PNSB 2008 confirmou uma tendência de aumento no tratamento de esgotos no país. No ano de 2000, somente 35,3% do esgoto coletado eram submetidos a tratamento. Em 2008, mesmo com o incremento de coleta havido nesse período, o percentual de esgoto tratado em relação ao coletado atingiu 68,8%.
O fato de 32 milhões de domicílios não serem atendidos pelos serviços da rede geral de esgotos, conforme apontou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB 2008, publicada em 2010 pelo IBGE, não significa que os mesmos despejem seus esgotos a céu aberto, conforme associa a reportagem. Há 12 milhões de domicílios que são atendidos por fossas sépticas no país, número não captado pela PNSB/2008, o que eleva a cobertura do esgotamento sanitário para 73,2% dos domicílios brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar – PNAD/IBGE 2008.
No entanto, segundo a PNAD 2008, ainda há 15,4 milhões de domicílios sem qualquer acesso ao esgotamento sanitário no país. Desde 2003 e, em especial, a partir de 2007 com o PAC, o Governo Federal vem unindo esforços com os Estados e municípios para incrementar significativamente o acesso a esses serviços no país.
Entre 2003 e 2009 foram investidos R$ 45,3 bilhões no setor (recursos comprometidos pelo Governo Federal em empenhos com recursos do OGU e contratos de empréstimos com recursos do FAT e do FGTS), sendo que 72% desse montante foi comprometido a partir de 2007, especialmente em empreendimentos incluídos no PAC. Mais de 40% dos investimentos do PAC Saneamento no MCidades são direcionados para esgotamento sanitário (implantação e ampliação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgotos)
Quando o governo planejou o PAC, idealizou-se contratar uma média de investimentos de R$ 10 bilhões por ano de 2007 a 2010 (aí incluindo também os investimentos sob gestão da Funasa). Isto efetivamente ocorreu. Assim, foram comprometidos R$ 10,2 bilhões em 2007; R$ 12,2 bilhões em 2008 e R$ 10,3 bilhões em 2009 (contabilizando nesse montante todos os investimentos federais para o setor, inclusive os não incluídos no PAC).
No entanto, não era esperado que os valores desembolsados acompanhem o crescimento dos valores comprometidos na mesma proporção. Uma das razões é o ciclo de empreendimentos médio e grande porte, que podem levar mais de 48 meses desde a assinatura do contrato de repasse até a conclusão das obras. Outro fator é o processo de transferência de recursos da União para os estados e municípios, que exige uma série de sucessivas etapas para que se garanta a plena eficácia da aplicação dos recursos públicos. Isto pode durar cerca de 15 meses.
Outro aspecto que influi na agilidade dos desembolsos está associado à própria desmobilização do setor de saneamento, em face dos baixos índices de investimentos públicos de Estados e Municípios, a quem compete efetivamente executar os investimentos.
Na segunda fase do PAC (PAC-2), iniciada em meados de 2010, houve uma melhoria significativa no processo de seleção das propostas dos Estados, Municípios e Companhias de Saneamento.
No que se refere aos planos municipais de saneamento considerados importantíssimos instrumentos de gestão de saneamento, a Lei 11.445/2007 não estabeleceu prazo para elaboração dos planos pelos municípios. Por outro lado, o Decreto 7.217/2010 estipulou que, a partir do exercício de 2014, os municípios que não tiverem seus planos concluídos não mais terão acesso aos recursos da União. Isso demonstra a disposição do Governo Federal em induzir os municípios a elaborarem seus planos de saneamento também como forma de incentivar a melhoria da gestão.
Com vistas à universalização do saneamento, o Governo Federal adotou dentre outras medidas, a disponibilidade de recursos perfazendo um média de R$10 bilhões por ano. Não obstante incumbe aos Estados e Municípios adotarem as medidas necessárias, em especial no que se refere à execução das obras, para que os recursos destinados pelo Governo Federal se transformem em beneficio à população e, consequentemente aumento dos índices de cobertura dos serviços.
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista. Paulo Henrique Amorim
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